Incentivar a doação de sangue no Espírito Santo. Esse é o mote do Projeto de Lei (PL) 483/2022, que obriga as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de estímulo à doação. A matéria foi protocolada na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Marcos Garcia (PP).
Na justificativa da proposta, o parlamentar aponta que números do Ministério da Saúde (MS) indicam que apenas 1,6% da população brasileira costuma doar sangue com frequência. Entretanto, 3,5 milhões de pessoas recebem transfusão de sangue no país, o que corresponde a um déficit de 50% entre oferta e demanda. “Muitas pessoas não doam por medo ou até mesmo por desinformação, mas é de extrema a importância o ato, que pode salvar muitas vidas”, ressalta.
De acordo com a iniciativa, as faturas deverão ter a seguinte frase: “Doe Sangue”. Também será preciso incluir o número do telefone para informações e o sítio eletrônico do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes). Garcia argumenta que a ideia é ampliar a publicidade em torno da importância da doação de sangue e promover o aumento do número de doadores frequentes no Hemoes.
O deputado salienta que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há usurpação de competência privativa da União em propostas legislativas que visem pôr informações nas contas de consumo, pois não se trata de regulação de serviços de telecomunicações.
Se o projeto for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
Tramitação
O PL 483/2022 vai tramitar nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças para emissão de parecer.
