Os municípios capixabas terão R$ 239 milhões para o investimento em ações de mitigação de impactos ambientais provocados por mudanças climáticas. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) nesta terça-feira (7), durante o lançamento do Fundo Cidades 2023, no Palácio Anchieta. Participaram da solenidade o ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), demais parlamentares, prefeitos e outras autoridades capixabas.

Aprovada no Legislativo capixaba, a Lei Complementar (LC) 712/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), o chamado Fundo Cidades, passou por algumas adaptações ao longo dos anos, na Assembleia Legislativa. Para este ano, o foco da reserva está na adaptação às mudanças climáticas, com destinação de R$ 200 milhões para a execução de obras, com prioridade para ações de prevenção e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais.

“Só é possível fazer o que estamos anunciando hoje com um Estado organizado. Cada município poderá elaborar propostas na área de prevenção a desastres. Cada município terá até R$ 500 mil à disposição para projetos, depois podem apresentar a proposta de obra. Somente este ano, teremos R$ 200 milhões destinados a obras. Sabemos que o valor não irá resolver todos os problemas, mas é uma oportunidade para as cidades se adaptarem a essa realidade”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Frentes de trabalho

O chefe do Executivo estadual explicou que essa ação faz parte de um Programa Estadual de Mudanças Climáticas e que o governo atuará em duas frentes de trabalho dentro desse projeto. “Uma para fazer a adaptação das mudanças climáticas, que é o que já acontece com os fenômenos climáticos que se repetem com muita intensidade. Pois já acontecem, então, uma ou duas casas que estão em uma área de total risco, isso é prioridade do município”, explicou. 

“Se tem dinheiro para isso, o município tem que pegar aquela casa, arrumar um terreno, construir duas casas em área segura, depois ir lá e demolir aquelas duas casas. Então, se alguém for remover casa, tem que remover com o compromisso de derrubar, de destruir as casas que estão em área de risco, assim que tiver a casa pronta em uma área segura para as pessoas morarem”, complementou.

A outra frente de trabalho é referente à mitigação. “É reduzir as emissões dos gases poluentes que causam a mudança climática. É a gente avançar no reflorestamento, na preservação das florestas, no uso de energia renovável, a gente avançar em tudo aquilo que reduz a destruição do meio ambiente”, ilustrou o governador. 

Para este ano, Casagrande explicou que ainda não exigirá dos municípios que apresentem ações de mitigação como critério para acessarem os recursos do fundo, mas que planeja utilizar essa condicionante a partir do próximo ano. “O município terá que ter ação para impedir que pessoas ocupem de forma irregular áreas de risco. Porque é muito fácil você receber um recurso, ter dinheiro para fazer o investimento e, ao mesmo tempo, não estar vigilante à ocupação das suas áreas de risco”, observou.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, falou com satisfação da participação do Legislativo na aprovação deste fundo. “A nossa presença aqui hoje é para demonstrar a importância desse evento. Nós fizemos aqui uma construção do Espírito Santo a várias mãos. Há pouco mais de 20 anos nós sequer tínhamos capacidade de investimento, ela chegava no máximo a R$ 50 milhões. E, hoje, nós temos um Estado com uma das maiores capacidades de investimento do Estado brasileiro”, salientou.

“Essa é uma nova edição do Fundo Cidades. Nós transferimos, voluntariamente, para o cofre das 78 cidades capixabas até R$ 500 mil e não é a primeira edição, para que eles possam contratar empresas e fazer uma carteira de projetos, para que nós possamos devolver a eles os recursos, que nesse caso do enfrentamento das questões climáticas, R$ 200 milhões, para que eles possam, num entendimento junto com as câmaras municipais e a sociedade, enfrentar os desafios que as cidades capixabas enfrentaram”, completou.


O chefe do Legislativo capixaba afirmou que o Espírito Santo saiu na frente com a criação do fundo. “Pioneiro, o Espírito Santo deve ser exemplo a ser seguido nos demais estados da Federação. Então, eu vim aqui hoje como presidente da Assembleia Legislativa, e não sozinho, acompanhado de meus colegas parlamentares, para dizer para a população do Espírito Santo, para as prefeitas e prefeitos, que ao lado do governo do Estado, estamos dizendo sim para as demandas do Espírito Santo”, disse. 

“E para tudo que for necessário e urgente, a Assembleia vai estar presente, promovendo o desenvolvimento econômico e social, para transformar esse estado num lugar cada vez melhor de se viver”, finalizou o parlamentar.

Presença de destaque no evento, o ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes ficou muito bem impressionado com a ação do governo capixaba. “Quando o governador Casagrande e o Estado do Espírito Santo, primeiro institui um fundo de proteção e defesa civil e que já vem funcionando muito bem e depois o Fundo Cidades, que passa a trabalhar a prevenção, realmente é digno de elogio e devemos levar isso além das fronteiras do Espírito Santo”, opinou. 

“Porque essa é a linha de atuação, você trabalhar a reestruturação da resposta, do reestabelecimento, porque não vai deixar de existir o desastre e trabalhar fortemente a prevenção, a mitigação, a adaptação, a convivência com essa situação desafiadora, em um país de tantas diferenças como é o Brasil. Eu acho que é a primeira iniciativa de um estado, com a municipalidade presente, de você ter fundo de resposta, de reestabelecimento, de proteção, de defesa civil e de adaptação à realidade”, complementou.

O ministro também chamou a atenção para a situação do país. “Hoje nós já temos quase 1,5 mil municípios brasileiros com situação de emergência decretada. O Sistema Geológico Brasileiro, que está no Ministério de Minas e Energia, prospectou para o governo federal, aproximadamente 14 mil unidades em que vivem brasileiros com altíssimo risco de escorregamento de encosta, deslizamento, desabamento. E há quem diga que é muito mais, eu estou pegando só um dado oficial do governo”, lamentou. 

“Moram aproximadamente 4 milhões de pessoas nesses locais. O IBGE diz que pode chegar a 10 milhões. Mas vamos pegar esses casos, ora, 4 milhões de pessoas vivendo em área de altíssimo risco. Quando você junta isso com as mudanças climáticas, evoluindo no ritmo que está evoluindo, isso é desafiador para todos nós. Certamente que o programa Minha Casa Minha Vida deve ter um percentual significativo de demanda dirigida, eu defendo isso”, concluiu o ministro.

Prazos

A nova legislação do Fundo Cidades 2023 será publicada nos próximos dias. Os municípios têm prazo de até seis meses para iniciar a aplicação dos recursos transferidos pelo governo, contados da data do depósito do valor.