Aprovada mudança na regulação do Transcol

Iniciativa altera a forma de subsídio governamental no sistema de transporte público e, segundo projeção do Executivo, resultará em economia de mais de R$ 50 milhões em 2024

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Três homens de terno em pé
Deputados aproveitaram para cobrar melhorias para o sistema de transporte / Foto: Lucas S. Costa

Os deputados aprovaram os Projetos de Lei Complementar (PLC) 8/2023, que altera o modelo de regulação tarifária do Sistema Transcol; e 9/2023, que cria a Secretaria Estadual das Mulheres (Sesm). Ambas as propostas do Executivo foram acatadas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (28).

As duas iniciativas tramitaram em regime de urgência, foram analisadas em reuniões conjuntas dos colegiados e foram acolhidas pelo Plenário da Casa. A primeira recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário; já o placar da segunda foi de 18 votos a favor e 5 contrários. Agora, seguem para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

Fotos da sessão

Transcol

Tyago Hoffmann (PSB), relator do PLC 8/2023, destacou que a proposição muda o modelo regulatório do Transcol. Ele explicou que uma parte da tarifa é paga pelas passagens e outra pelo subsídio do governo. “Atualmente, o modelo de subsídio é pago por passageiro, agora vai ser pago por quilômetro. Para 2024, prevê uma economia de mais de R$ 50 milhões para os cofres públicos”, ressaltou.

Presidente da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Alexandre Xambinho (PSC) reforçou as palavras do colega. “Esse projeto traz economia, mas faz uma correção muito importante para a população capixaba, em especial, da Grande Vitória. Tenho certeza que os deputados recebem demandas de extensão de linha de ônibus. Hoje é pago por passageiro e temos dificuldade de fazer. Com o subsídio sendo por quilômetro rodado temos mais facilidade de levar para as comunidades mais distantes”, frisou.

Após a votação alguns deputados fizeram a justificativa de voto. João Coser (PT) pediu mais linhas para a região de São Pedro, em Vitória; já Zé Preto (PL) cobrou a expansão do Transcol para toda a cidade de Guarapari, pois no momento o sistema só vai até o Trevo de Setiba. 

Por fim, Camila Valadão (Psol) informou que fez requerimento de informação ao governo a respeito das reuniões do Conselho Gestor do Transcol. Segundo a parlamentar, o colegiado se reúne apenas para definir aumento de tarifa, quando, na opinião dela, deveria discutir mais as condições de todo o sistema de transporte público da Grande Vitória. 

Secretaria da Mulher

O outro projeto acolhido, o PLC 9/2023, que cria a Secretaria das Mulheres, teve como relator Mazinho dos Anjos (PSDB). A iniciativa recebeu questionamentos de alguns parlamentares, que defenderam que a medida iria custar mais recursos públicos e não resolveria a questão. Outros, porém, divergiram, apontando a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade.

Callegari (PL) salientou que não acredita que a criação de mais uma pasta significaria mais proteção ou justiça para as mulheres. Ele mostrou preocupação com a criação de mais um espaço de “cabide de empregos”. “Essa é a questão a ser discutida. Estou falando em nome do gasto público, acho que não vai melhorar em nada para as mulheres. Não vai resultar em melhorias”, disse.

Para Lucas Polese (PL) o projeto tem duas finalidades: sinalizar virtude do governo, mostrando preocupação com as mulheres; e criar mais um cabide de emprego. “Quando se trata da segurança das mulheres tem a secretaria de segurança, assim como a cultura, o esporte. Pra quê uma secretaria exclusiva sendo que todos os temas pertinentes se aplicam a elas?”, indagou.

Já Camila Valadão pontuou que a criação da secretaria é uma demanda antiga dos movimentos de mulheres nas conferências estaduais que tratam do tema. “É para criar uma instância com capacidade, recurso para as políticas públicas (...) Queremos recursos, estrutura que dê conta da diversidade das mulheres, para que avancem nas políticas públicas e tirem a gente desse ranking (da violência)”, afirmou.

João Coser falou que a secretaria não vai dar todas as condições e respeito que as mulheres merecem, mas que será um avanço na valorização delas. Lucas Scaramussa (Podemos) enfatizou que não há isonomia de oportunidades entre homens e mulheres. “A secretaria é para defender política pública para a mulher. O dia que tiver isonomia, a gente tira essa secretaria”, argumentou. 

Confira como ficou a Ordem do Dia:

  • 1. Projeto de Lei (PL) 93/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que proíbe o vilipêndio de ato ou objeto de culto religioso e o desrespeito a crenças e dogmas religiosos praticados publicamente sob a forma de sátira, ridicularização e escarnecimento no Espírito Santo. Prazo em Direitos Humanos;
  • 2. Projeto de Lei (PL) 184/2023, do Capitão Assumção (Patri), que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. Prazo em Justiça;
  • 3. Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, do Executivo, que cria a Secretaria Estadual das Mulheres (Sesm). Aprovado por 18 votos a favor e 5 contrários;
  • 4. Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2023, do Executivo, que estabelece o modelo regulatório para fixação da política tarifária nos Serviços de Transporte Coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória e atualiza as diretrizes do Transcol Social. Aprovado por 24 votos a favor e nenhum contrário;
  • 5. Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2022, do Executivo, que cria funções gratificadas, no Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), sem elevação de despesa. Baixado de pauta;
  • 6. Projeto de Lei (PL) 98/2023, de Denninho Silva (União), que proíbe contratos de empréstimo a serem celebrados com idosos ou pensionistas por ligação telefônica no Estado do Espírito Santo. Prazo regimental;
  • 7. Projeto de Lei (PL) 239/2023, de Gandini (Cidadania), que altera a Lei 7.050/2002, que consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência, para incluir o parágrafo único ao artigo 12. Prazo regimental;
  • 8. Projeto de Lei (PL) 243/2023, de Lucas Polese (PL), que modifica a Lei 11.012/2019, que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos no Espírito Santo. Prazo regimental;
  • 9. Projeto de Lei (PL) 201/2023, de Vandinho Leite (PSDB), que cria no Estado do Espírito Santo a “Rota dos Queijos”. Prazo regimental;
  • 10. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2023, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Raimundo Cezar Britto Aragão. Aprovado.
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