Com o objetivo de promover a maior participação de mulheres em atividades relacionadas à cultura no Espírito Santo, a deputada Iriny Lopes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 157/2023, que cria o Programa Mulheres na Cultura.

A matéria traz princípios e objetivos de alicerces ao programa, como garantir prioridade a mulheres na cessão de espaços públicos para realização de atividades culturais, considerando a promoção da diversidade tendo em vista pessoas de baixa renda, LGBT+, indígenas, negras e pessoas com deficiência.

A proposta será analisada pelas comissões de Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos; de Cultura; e de Finanças. Confira a tramitação do PL 157/2023. 

Incentivo

Entre as ações previstas, está a reserva de 50% das vagas para mulheres em editais culturais no Estado, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Já editais que ofereçam quatro ou mais vagas devem assegurar que, no mínimo, 25% das oportunidades sejam preenchidas por candidatas com maior pontuação.

Os critérios de preenchimento das vagas para garantir a diversidade são, conforme o texto: renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita; mulheres autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas; mulheres transgênero; mulheres com deficiência.

O projeto de lei também garante reserva de 50% das vagas para mulheres em quaisquer comissões de avaliação ligadas a editais e demais iniciativas culturais promovidas pelo poder público.

O texto determina ainda que pessoas condenadas judicialmente por assédio ou violações sexuais não poderão concorrer a editais culturais promovidos pelo poder público nos cinco anos posteriores à data da condenação ou prosseguir com atividades em curso que recebam financiamento público.

Na justificativa do projeto, a deputada reforça que a desigualdade de gênero na cultura se expressa no acesso aos meios de usufruto cultural, aos meios e formas de produzir e distribuir cultura, e também por conta de assédio e violências sexuais.

“Em 2018, 20% dos filmes foram comandados por realizadoras. As mulheres responderam no mesmo ano por 41% das posições de produção executiva, o que indica uma dificuldade em de fato liderar a realização dos projetos”, exemplifica a deputada Iriny, que preside a Comissão de Cultura da Ales.