Garantir amparo a pessoas que sofreram abuso ou foram vítimas de atos de discriminação ou preconceito durante a prática de atividades desportivas no Espírito Santo. É o que pretende o deputado Denninho Silva (União) por meio do Projeto de Lei (PL) 113/2023, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). A matéria propõe a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Abuso Sexual ou Discriminação no Esporte.
Dentre as diretrizes propostas pelo parlamentar destaca-se a realização de ações visando à erradicação de quaisquer formas de abuso sexual ou de discriminação praticadas em clubes, associações, agremiações ou instituições que permitam ou incentivem práticas esportivas. O projeto também prevê assistência às vítimas, com orientação sobre os meios adequados para a garantia de direitos.
Outra medida proposta é a criação de canais de denúncia anônima, que garantam sigilo e segurança à vítima. O deputado também sugere a “integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, confederações, sindicatos de atletas e entidades não governamentais para atuação articulada em caráter preventivo e repressivo.”
“A prática de esportes, por lazer ou em caráter competitivo, traz reconhecidos benefícios à saúde física e mental. Todavia, são frequentes os casos de abuso ou discriminação ocorridos nas dependências de clubes, associações e agremiações. Cabe citar, como exemplos do problema, os chocantes relatos da ex-nadadora Joanna Maranhão e da ex-ginasta Daiane dos Santos, que repercutiram mundialmente”, exemplifica o autor da proposta.
“Ocorre que, apesar da ampla publicidade desses casos, a maioria das vítimas ainda permanece invisível. Com efeito, o perfil mais comum é de pessoas em formação, isto é, crianças e adolescentes que, com medo de comprometer seu futuro no esporte, ficam silentes perante os mais variados tipos de abuso e discriminação cometidos por treinadores e colegas”, complementa Denninho.
Tramitação
A matéria já foi lida em plenário e agora passará pelo crivo das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Desporto e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 113/2023
