Consumidores que fazem tratamento de saúde em domicílio, com a utilização contínua de equipamentos médicos que consomem eletricidade, poderão ter desconto na fatura de consumo de energia. Essa é proposta contida no Projeto de Lei (PL) 47/2023, apresentado pelo deputado Dary Pagung (PSB), que prevê desconto de pelo menos 50% no valor da conta emitida pela concessionária da energia no estado.
O paciente em tratamento deve ser o titular da residência e comprovar o uso de unidade de saúde domiciliar (home care) mediante laudo médico que ateste a necessidade do equipamento.
O deputado Dary Pagung ressalta que há muitos cidadãos no estado com doenças graves que demandam tratamento domiciliar com equipamentos médicos, principalmente idosos.
"É evidente que a sobrevivência é uma luta diária, sobretudo por enfrentar não apenas graves moléstias, mas também o risco de terem o fornecimento de energia cortado em razão de inadimplência, pois a maioria das famílias não dispõe de recursos sequer para assegurar uma alimentação adequada, quiçá para pagar faturas com valores exorbitantes", defende o deputado.
A matéria foi lida no dia 7 de março e segue para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Saúde; de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; e de Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 47/2023
