Doze matérias tramitam em regime de urgência nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa. Dos projetos, quatro foram encaminhados pelo governo do Estado, um é assinado pela Mesa Diretora e o restante é proposto por parlamentares. As urgências devem receber parecer oral de comissões da Casa antes de serem votadas pelo Plenário. Confira, no fim deste texto, a lista para votação.

Na pauta consta também discussão única do veto total do Executivo aposto ao Projeto de Lei (PL) 266/2023, que concede 5% de reajuste para ogovernador, vice-governador e secretários de Estado. Na mensagem de veto, o governador Renato Casagrande afirma que “não se configura oportuna” a proposta de novo percentual, visto que esses agentes públicos tiveram seus subsídios reajustados em dezembro passado.

Entrentanto, a Comissão de Justiça da Assembleia realizou reunião extraordinária na tarde de terça-feira e emitiiu parecer pela derrubada do veto. A decisão consta para leitura no expediente da sessão desta quarta-feira. O PL 266/2023 é assinado pelos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Janete de Sá (PSB) e Delegado Danilo Bahiense (PL)

Urgências

• Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2023, do Executivo, que cria no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) a escala de serviço especial remunerada para os agentes socioeducativo;
• Projeto de Lei (PL) 314/2023, do Executivo, altera a Lei Estadual 10.568/2016, que instituiu o Programa de Desenvolvimento e de Incentivos Vinculados à Celebração de Contrato de Competitividade (Compete/ES), para conceder benefícios fiscais ao setor de panificação e confeitaria capixabas;
• Projeto de Lei (PL) 313/2023, do Executivo, que reformula o “Prêmio Sedu: Boas Práticas na Educação”, concedendo a premiação de forma regionalizada pelas 11 superintendências regionais de Educação do Estado;
• Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2023, do Executivo, que altera a Lei Complementar (LC) 332/2005, que instituiu o “Programa de Incentivo à Atuação Policial”, para conceder também o bônus pecuniário aos policiais civis e militares pela apreensão de armas de fogo ilícitas de fabricação caseira;
• Projeto de Resolução 11/2023, da Mesa Diretora, sobre a criação da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar dos Animais, alteração nas atribuições da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e atribuição do presidente referente às sessões da Assembleia Legislativa realizadas às quartas-feiras;
• Projeto de Lei (PL) 79/2023, de Tyago Hoffmann (PSB), que cria no Estado a Rota Pedra Menina e declara como de relevante interesse turístico e cultural;
• Projeto de Lei (PL) 20/2023, de Vandinho Leite (PSDB), que isenta de taxa de esgoto todos os templos religiosos no Espírito Santo;
• Projeto de Lei (PL) 31/2023, de Denninho Silva (União), que dispõe sobre a implantação da tecnologia do ‘botão do pânico’ nos hospitais e unidades de ensino do Estado;
• Projeto de Lei (PL) 86/2023, de Iriny Lopes (PT), que assegura à mulher vítima de violência doméstica e familiar prioridade no atendimento para a emissão de novos documentos pessoais caso os anteriores tenham sido retidos ou destruídos pelos agressores;
• Projeto de Lei (PL) 306/2023, de Theodorico Ferraço (PP), que cria a Unidade de Conservação APA (Área de Proteção Ambiental) do Caramba, envolvendo a Pedra do Caramba, Pedra do Índio e Pedra da Santa Teresa, localizadas entre os municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua;
• Projeto de Lei (PL) 221/2023, de Allan Ferreira (Podemos), que cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas no Espírito Santo;
• Projeto de Lei (PL) 55/2023, de Allan Ferreira (Podemos), que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e aos agentes públicos que discriminem as Pessoas com Deficiência (PcDs) e com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Estado;

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 9 horas, as votações e os debates na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será híbrida, com deputados também participando por videoconferência.