A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, Jessika Lima da Luz, é a convidada do programa MP com Você que estreou na programação da TV Assembleia nesta sexta-feira (5) e já está disponível no canal da Casa no YouTube. Na conversa com o jornalista Rubem Roschel, a mestre em Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade de Lisboa fala sobre atuação da Promotoria da Infância e Juventude na garantia de direitos. 

“O Ministério Público, como defensor da sociedade, vai atuar sempre que houver risco ou violação de direito envolvendo a criança ou o adolescente. O artigo 98 do Estatuto (Lei 8.069/1990) diz que a criança e o adolescente estão em situação de risco, tanto pela sua própria conduta, quanto pela ação ou omissão do Estado ou dos pais e responsáveis”, afirma. Nesse sentido, o MPES realiza um trabalho preventivo para a garantia de direitos. 

As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Ministério Público, canais como o 184 da Polícia Civil, o Disque 100 e também diretamente a uma promotoria de Justiça. “É importante ressaltar que todo cidadão que vê uma situação de risco envolvendo uma criança e não denuncia, se está omitindo, porque uma criança não tem capacidade tutelar para se preservar”, explica. 

Segundo Jessika Lima da Luz, o Ministério Público tem um bom diálogo com o setor de educação, no sentido de preparar os professores e a rede escolar para notificar possíveis casos: 

“Nós temos uma Lei editada em 2017 (Lei 13.431/2017, da Escuta Protegida), que veio complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente justamente para que a vítima seja ouvida, uma vez que ela relata espontaneamente a prática de um abuso de uma violência”, ressalta. Conforme explica, o objetivo é fazer com que a criança não tenha que contar várias vezes o ato ou abuso, possibilitando também que a proteção ocorra imediatamente. 

Na entrevista, a promotora também fala sobre a situação de adolescentes que cometem atos infracionais, explica sobre os trâmites realizados após a sua apreensão e faz um alerta à sociedade: 

“Aqui eu faço um apelo. Tudo começa em casa, ninguém nasce pronto a delinquir, ninguém nasce bandido. Então, a família é a base da sociedade e é para a família a quem eu apelo para que realmente cuide dessa criança. O problema da socioeducação é a educação! A gente vê que a instrução que a criança não teve até os sete anos de idade, que aquela educação que ela deveria ter recebido dos pais, depois ela acaba não conseguindo receber da escola, vindo a delinquir. Então, o que nós conclamamos as famílias é nesse sentido. Eduquem seus filhos e não será preciso castigar os homens”, opina.  

Acompanhe

O MP com Você vai ao ar nos seguintes canais: 3.2 (aberto e digital), 319.2 (GVT), 12 (NET), 23 (RCA) e 519.2 (Sky). O programa é uma parceria entre o MPES e a Assembleia Legislativa (Ales) e tem apresentação do jornalista Rubem Roschel. No canal da TV Assembleia no YouTube, estão disponíveis as edições anteriores do MP com Você.