O deputado Denninho Silva (União) quer proteger crianças e adolescentes durante grandes festas populares no Espírito Santo. Ele protocolou o Projeto de Lei (PL) 116/2023, que versa sobre trabalho de prevenção e garantias para esse público durante eventos dessa natureza no estado.
A matéria determina que o poder público e a sociedade civil tracem campanhas de conscientização e planos de ação a fim de oportunizar a crianças e adolescentes capixabas a permanência em ambientes de diversão que ofereçam atrações voltadas para as respectivas faixas etárias, por meio de campanhas informativas que deverão circular nas imediações do local onde ocorrerá o evento.
As ações deverão conscientizar e orientar a sociedade sobre a importância do repertório musical, que deverá ser adequado para crianças e adolescentes nos respectivos eventos, a fim de evitar apologia ao sexo e à violência.
Com a propositura, Denninho pretende mobilizar gestores em todas as áreas da administração pública e controle social - como rede de proteção à criança e adolescente, conselheiros tutelares, comissões e comitês de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes - que deverão atuar diretamente com a organização dos eventos e festas a fim de que sejam resguardados todos os direitos estabelecidos no estatuto da criança e do adolescentes.
“Este projeto de lei tem como objetivo reunir medidas, tornando-as presentes em grandes eventos, garantindo a segurança de crianças e adolescentes. Não é novidade o aumento do assédio para venda/distribuição de bebidas alcoólicas e substância psicoativas a adolescentes e até crianças. A presença mais efetiva dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente pode também diminuir o número de crianças desaparecidas, a partir de medidas práticas de identificação de menores no acesso aos locais e da conscientização dos responsáveis”, defende o autor.
Tramitação
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, de Proteção à Criança e ao Adolescente, de Cultura e de Finanças. Caso vire lei, entrará em vigor em até 60 dias após sua publicação oficial.
Acompanhe a tramitação do PL 116/2023
