Os deputados Callegari (PL) e Coronel Weliton (PTB) cobraram a valorização dos servidores públicos do Estado na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (31). O militar lembrou que o governo tem nota A em capacidade de pagamento ao pedir melhoria salarial para a categoria.
“Sabemos muito bem que o Estado hoje tem condições de valorizar todos os servidores das diversas pastas”, avaliou Weliton. Ele lembrou do projeto em andamento do piso nacional da educação e do já conhecido piso nacional da enfermagem, além pedir reconhecimento das forças de segurança pública.
“Temos um Estado com capacidade financeira, uma vez que só no Fundo Soberano nós temos mais de R$ 20 bilhões e nós entendemos, definitivamente, que esse dinheiro não deva ser só direcionado a obras físicas e, sim, investimento nos servidores públicos”, afirmou o petebista.
Colega de plenário, Callegari voltou as atenções aos inspetores penitenciários – servidores que trabalham em designação temporária com vínculos na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O deputado defendeu a efetivação deles, sem a realização de concursos, ao quadro de carreira dos policiais penais.
Para isso, endossou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2023, de sua autoria, em tramitação na Casa. No entendimento do deputado, há precedente constitucional histórico. “A nossa Constituição de 88, que nas suas disposições transitórias, acolheu a efetivação de milhares de servidores públicos federais”, frisou.
Além disso, o parlamentar considerou que a entrada de mais servidores contemplados pelo regime jurídico único do Estado vai contribuir para minimizar o “buraco” no Instituto de Previdência (IPAJM) - ele lembrou que as contribuições recolhidas pelos temporários vão para o INSS.
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Marco temporal
A aprovação do marco temporal das terras indígenas na Câmara Federal, na última terça-feira (30), foi comemorada pelo deputado Capitão Assumção (PL). O deputado criticou militantes que querem impedir o livre trabalho dos indígenas, segundo ele. “O que os índios querem é usar a terra para prosperarem”, salientou. Assumção pediu celeridade para que o Senado aprove a matéria.
Veto
O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) revelou que aguarda do governo do Estado uma solução para o veto aposto ao seu Projeto de Lei (PL) 124/2023. A matéria permite que policiais aposentados permaneçam com as respectivas armas que usaram durante o período de atividade.
Encabeçando a pauta da sessão, o impedimento teve prazo regimental mantido pelo relator Mazinho dos Anjos (PSDB) da Comissão de Justiça. O parlamentar, segundo Bahiense, analisa uma portaria emitida pela Polícia Federal em 2020. O documento permite o acautelamento das armas de fogo institucionais aos federais aposentados.
“O governo com certeza vai resolver (...) essa situação”, adiantou o autor. “Não importa se o projeto de lei é meu, se vem a ser do governo, ou se vem a ser através de uma portaria ou coisa semelhante”, projetou. Enquanto o veto não for analisado, as demais matérias da Ordem do Dia não podem ser votadas.
