Segue em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 196/2023, de autoria do deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que obriga as concessionárias de pedágio das rodovias no Espírito Santo a divulgar informação sobre o cumprimento do cronograma de obras.
De acordo com o deputado, “a iniciativa tem o objetivo de favorecer a transparência, aumentando o controle social sobre o cumprimento dos prazos do cronograma de obras das concessionárias de rodovias no estado. (...) A empresa deverá afixar placas nas praças de pedágio, mostrando o estágio atual das obras e a meta prevista no cronograma, de modo que o cidadão possa visualizar de forma imediata se existe atraso ou cumprimento adequado”.
Dentre as obrigatoriedades, o PL define que todo o conteúdo deverá ser atualizado a cada seis meses. A proposta também possibilita que as concessionárias instalem adesivos nas cabines das praças de pedágio contendo link ou QR Code, direcionando para a página da internet que tenha o cronograma e o estágio das obras, conforme os prazos estipulados contratualmente com o poder público.
Em caso de atraso no cumprimento do cronograma de obras, a questão deverá ser informada de forma ostensiva e com uma linguagem acessível ao cidadão. Acompanhada da justificativa técnica, da previsão da conclusão das obras e do esclarecimento sobre o valor cobrado pela tarifa diante do atraso.
Após a análise das comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Defesa do Consumidor e de Finanças a proposta poderá seguir para votação.
Acompanhe a tramitação do PL 196/2022
