Secretaria de Saúde aguarda acordo sobre judicialização

Segundo Miguel Duarte, pasta espera deliberação entre STF, Ministério da Saúde e Estados sobre reembolso de recursos gastos com medicamentos 

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 7 meses

Homem de terno ao microfone na tribuna da Assembleia
Duarte participou de audiência pública da Comissão de Saúde / Foto: Ellen Campanharo

Na terceira prestação de contas na Assembleia Legislativa (Ales) deste ano – a segunda relativa à sua gestão -, o titular da pasta da Saúde, Miguel Duarte Neto, apresentou um apanhado das entregas e desafios na área. Um dos pontos abordados na audiência pública desta sexta-feira (10) foi a judicialização, tema sobre o qual disse aguardar um posicionamento da Suprema Corte que ajudaria o Estado. 

Fotos da audiência pública

Na reunião conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde, Dr. Bruno Resende (União), Duarte classificou como uma “dor de cabeça” para os gestores públicos os processos judiciais, que aumentaram 24,3%, passando de 6.808 no segundo quadrimestre de 2022, para 8.988 no mesmo período de 2023. Segundo disse, as consultas e exames são os itens mais demandados em termos quantitativos, com crescimento de 35,38% no período (1.282 contra 1.984). 

Gastos com medicamentos

Em termos de gastos, no entanto, os medicamentos são os que geram maior impacto financeiro, “boa parte (deles) de obrigação do governo federal”, pontuou o secretário. Neste ano, de janeiro a agosto, os recursos direcionados para esse tipo de aquisição superam os R$ 43 milhões, ante mais de R$ 30 milhões observados no idêntico período em 2022.

O gestor revelou que espera um acordo entre Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Saúde (MS) e Estados acerca da contenda envolvendo a judicialização para fornecimento desses produtos, muitos deles de uso oncológico e contínuo. Segundo disse, por “dificuldades operacionais”, o Estado acaba sendo “condenado” a arcar com as despesas de aquisição. O problema, contou, é que não é feito o reembolso. 

A proposta formulada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Ministério da Saúde (MS) e entregue ao STF determina que o ressarcimento seja feito imediatamente no caso de medicações de responsabilidade do governo federal (grupo 1A). O prazo para esse acordo é dezembro de 2023; caso contrário, o Supremo vai se manifestar para delimitar as obrigações de cada ente.    

Nesse caso, a medida ajudaria o Estado a custear parte dos gastos com os processos judiciais que, de janeiro a agosto de 2023, já ultrapassam os R$ 80 milhões – R$ 22,3 milhões a mais que o mesmo intervalo no ano passado. “A Região Metropolitana vem sendo a que mais expande”, afirmou o secretário, acrescentando que mais de 60% dos processos entre janeiro e agosto deste ano são correpondentes à região. 

Dentro do tema orçamentário, Miguel Duarte destacou que o Espírito Santo é o terceiro estado da federação quando se fala em aplicação de recursos na saúde, com 17,52% – a legislação estabelece obrigatoriedade de 12%. Em termos per capita, o percentual observado entre julho e agosto foi de R$ 639,83 – quarta posição nacional.

Dengue

“Infelizmente esse ano foi um ano bastante atípico”, contou o titular da pasta sobre o grande número de notificações de dengue e a pressão que eles causaram sobre as internações hospitalares. Até a semana epidemiológica 34 (26 de agosto) foram registrados 167.962 casos, contra 14.242 no período igual do ano passado (1.079% de incremento). 

Neste ano houve 89 óbitos confirmados em decorrência da doença, contra 7 em todo 2022. “A melhor forma de combate é cuidar das águas paradas e usar o herbicida líquido, não o aéreo”, afirmou o secretário sobre as ações de prevenção. 

Os demais dados sobre arboviroses (doenças causadas por vírus transmitido pelo mosquito) também foram apresentados e indicam aumento de ocorrências de chikungunya, com 514,78% a mais de casos até a semana epidemiológica 34, além de duas mortes; e da zika. Esse vírus apresentou crescimento de 1.561,88% no período – de 727 passou para 11.885 registros. 

Mortalidade materno-infantil e sífilis

O secretário destacou o número de óbitos maternos e infantis, considerando-os como um desafio. Até 26 de outubro deste ano foram registrados 435. “Apesar de a gente trabalhar numa redução, precisamos trabalhar mais e reduzir ainda mais esse número absoluto”, frisou. Em relação aos óbitos maternos, há uma “evolução importante em termos de redução”, já que em 2023 são 9 mortes no mesmo período. 

“Esse eu digo que um dos maiores desafios que nós temos hoje no estado, a sífilis congênita”, avaliou o gestor ao apresentar a evolução da doença. A quantidade de casos soma 550 com incidência de 15,4 por mil nascidos vivos, segundo dados extraídos do sistema até 26 de outubro. 

Conforme explicou, trata-se de uma atuação conjunta, que depende do empenho do Estado e dos Municípios. “É um trabalho totalmente preventivo”, admitiu Duarte. O gráfico apresentado por ele mostra que a incidência mais recente da doença é a maior da série histórica, que compreende o intervalo de 2014 a 2023.

Covid-19 e vacinas

Sobre a Covid-19, o secretário Miguel Duarte disse que foram confirmados 1.329 casos em novembro, até o dia 7. “Ele (o vírus) vem tendo oscilações de aumento e redução mensalmente, mas nada que tenha pressionado a nossa rede hospitalar. E aqui cabe aquela ressalva: o que realmente impede a gravidade dos casos de Covid é a vacinação”, defendeu. 

Ao todo, a doença matou 134 capixabas em 2023, normalmente parte deles formada de pessoas que não cumpriram o ciclo vacinal, observou o titular da pasta estadual.

Dentro desse tema, o palestrante salientou que a vacina bivalente apresenta dificuldades mas tem “espaço para crescer”, já que sua cobertura é de apenas 15,16% (até 7 de novembro). Entretanto, quando se fala do ciclo vacinal com pelo menos três imunizações, o Espírito Santo não está em situação “desconfortável” quando comparado a outros estados, considerou.

“Em compensação nós conseguimos avanços importantes em outras vacinações”, ponderou o secretário, referindo-se aos segundos semestres de 2022 e 2023. Ele citou as imunizações de pneumococo, pentavalente, poliomielite, tríplice viral e BCG, todas com percentuais maiores. 

Tempo de espera e demanda reprimida 

Ao falar do Plano Estadual de Saúde, o secretário disse que há pequeno tempo de espera para cirurgias, com exceções como procedimentos de plástica reparadora. O tempo considerado razoável nesse caso, no SUS, seria de 180 dias, mas o Espírito Santo “está bem abaixo” na média, atestou. Mas, de acordo com ele, as consultas e exames, cujo período de espera aceitável seria de 90 dias, ainda são um desafio, apesar da oferta maior.

Miguel Duarte apresentou o trabalho que vem sendo feito em parceria com os municípios no sentido de qualificar os médicos da atenção primária para evitar o pedido de exames desnecessários. Conforme explicou, para evitar isso, foi criado um bloqueio no sistema limitando a solicitação de exames iguais em um determinado prazo. “Não existe saúde ilimitada no mundo”, reforçou.

Investimentos em hospitais

Os investimentos na saúde não foram esquecidos. O titular da pasta listou a construção de 111 unidades básicas de saúde em 52 municípios – 60 obras iniciadas – e o Complexo Norte de Saúde, em São Mateus, obra estimada em R$ 370 milhões e que está em andamento. O local receberá um hospital, o Centro Regional de Especialidades (CRE), farmácia estadual e hemocentro regional. 

O Hospital de Cariacica, lembrou, teve as obras reiniciadas após a desistência da empresa que havia vencido a licitação. Serão 408 leitos a um custo estimado de R$ 175 milhões. O convidado também falou da reforma e expansão do Hospital Estadual de Baixo Guandu a um custo de R$ 21,7 milhões. A unidade terá aumento de 80% na área construída. 

Depois da apresentação sobre as ações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no segundo quadrimestre de 2023 (maio a agosto), Miguel Duarte respondeu a questionamentos dos participantes da audiência.

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