Plenário

O conjunto dos 30 deputados estaduais forma o Plenário da Assembleia Legislativa. Eles são responsáveis por todas as deliberações, discussões e votações dos projetos e demais questões omissas no Regimento Interno da Casa.

As sessões ordinárias ocorrem às segundas e terças-feiras, às 15 horas, e às quartas, às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e ainda em qualquer outro dia útil, de acordo com determinação do Colégio de Líderes. Nas quartas, as plenárias são híbridas, ou seja, têm a participação também de deputados por meio de videoconferência.

Cada sessão tem duração de três horas, podendo ser prorrogada por mais uma hora, após decisão dos parlamentares.

Já as extraordinárias são realizadas em dias ou horas diferentes dos fixados para as ordinárias. Podem ser realizadas, inclusive, após o fim das ordinárias e nos períodos de recesso parlamentar. São convocadas pelo presidente da Ales, pela maioria dos seus membros ou pelo governador do Estado.

Expediente, Ordem do Dia e Avulsos

As sessões ordinárias são norteadas por dois documentos: o Expediente e a Ordem do Dia.

O Expediente contém os documentos a serem lidos no Plenário, as propostas de lei protocoladas na Casa, os requerimentos e as indicações parlamentares a serem votadas.

Já a Ordem do Dia constitui-se da lista das matérias que serão discutidas e votadas durante a sessão ordinária. Tem preferência de votação os vetos, projetos com redação final, em regime de urgência e Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Na sequência vêm as demais matérias.

Nos Avulsos podem ser encontrados os textos e justificativas das proposições que estão na pauta da Ordem do Dia, bem como os relatórios das comissões por onde elas tramitaram.

Consulta aos documentos das sessões plenárias
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