73ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 20º LEGISLATURA.

DIA: 20.08.2024 - HORÁRIO: 15:00 HORAS.

1ª FASE DO EXPEDIENTE - PARA SIMPLES DESPACHO.

1. Mensagem nº 517/2024 do Governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 29/2024, que modifica a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI, face a contratação de operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências.

2ª FASE DO EXPEDIENTE - SUJEITO À DELIBERAÇÃO.

2. Requerimento de Urgência nº 186/2024, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, para o Projeto de Lei Complementar nº 29/2024, oriundo da Mensagem Governamental nº 517/2024, que modifica a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI, face a contratação de operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências.

3. Requerimento nº 29/2024, do Deputado Capitão Assumção, de retirada do Projeto de Lei nº 386/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do Estabelecimento de Ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular comum e seu objeto didático-pedagógico.

4. Requerimento nº 30/2024, do Deputado Capitão Assumção, de retirada do Projeto de Lei nº 821/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino e congêneres a acrescentar o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como disciplina regular, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

5. Indicação nº 1318/2024, da Comissão de Saúde ao Governador do Estado, para a viabilidade de uso do treinamento parental para capacitação de pais e cuidadores de pessoas com autismo.

6. Indicação nº 1319/2024, da Comissão de Saúde ao Governador do Estado, para contratação de fisiatra para aplicação de botox no CREFES.

7. Indicação nº 1320/2024, da Comissão de Saúde ao Governador do Estado, para levantamento do público PCD, especificando as necessidades especiais de cada tipo de deficiência, as demandas reais e soluções.

8. Indicação nº 1321/2024, da Comissão de Saúde ao Governador do Estado, para criação de um portal com informações atualizadas dos direitos e serviços direcionados às pessoas com deficiência.

9. Indicação nº 1323/2024, da Comissão de Saúde ao Governador do Estado, para incentivo fiscal para as empresas que contratarem mães atípicas.

10. Indicação nº 1324/2024, da Comissão de Saúde ao Governador do Estado, para criação de um Centro de Referência para acolhimento das famílias de pessoas com deficiências.

11. Indicação n° 1364/2024, da Deputada Janete de Sá ao Governador do Estado, para tratamento de acidentes de tráfego na Rodovia ES-262, KM, 170, bem como melhoria da sinalização e iluminação e a instalação de lombadas eletrônicas ou tachas e tachões, no Trevo de Iúna/ES.

12. Indicação n° 1365/2024, do Deputado Dary Pagung ao Governador do Estado, para instalação de rede de abastecimento de água com hidrômetro na Ladeira Argeu Fernandes da Silva, Bairro Constantino Delpupo, localizado no município de Afonso Cláudio/ES.

13. Indicação n° 1366/2024, do Deputado Dary Pagung ao Governador do Estado, para instalação de rede de esgoto na Rua Galdino Leite Ribeiro, Bairro Constantino Delpupo, localizado no município de Afonso Cláudio/ES.

14. Indicação n° 1367/2024, do Deputado Coronel Weliton ao Governador do Estado, para criação de um projeto “PMAIS Saúde” com objetivo de oferecer assistência e informação sobre a saúde e a manutenção dos vínculos dos Ex-Combatentes com a Corporação em todo Estado do Espírito Santo.

15. Indicação n° 1368/2024, do Deputado Julio da Fetaes ao Governador do Estado, para a instalação de torre de sinal de telefonia móvel na Comunidade do Alto Sobreiro (Mata Pau), localizada no município de Itaguaçu/ES.