59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19º LEGISLATURA

DATA: 05.07.2022       -       HORÁRIO: 15:00 HORAS

 

FASE DAS COMUNICAÇÕES

 

(A INSCRIÇÃO SERÁ FEITA PELOS TERMINAIS DO PAINEL ELETRÔNICO – CONFORME ART. 119 § 1º DO REGIMENTO INTERNO).

 

ORDEM DO DIA

 

1.     Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pasolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nos hospitais no Estado do Espírito Santo sobre a legalidade da adoção. Publicado no ALES Digital do dia 02/01/2020. Mensagem de Veto nº 21/2022, publicada no ALES digital do dia 24/05/2022. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marcos Garcia, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 56ª sessão ordinária do dia 28/06/2022. (Prazo até o dia 05/07/2022). (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

2.     Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 481/2020, de autoria do Deputado Adilson Espíndula, que dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 10/09/2020. Mensagem de Veto nº 22/2022, publicada no ALES digital do dia 24/05/2022. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

3.     Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 218/2019, de autoria do Deputado Capitão Assumção, que assegura, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado do Espírito Santo, a realização, em até 30 (trinta) dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica. Publicado no ALES Digital do dia 28/03/2019. Mensagem de Veto nº 23/2022, publicada no ALES digital do dia 25/05/2022. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

4.     Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 921/2019, de autoria do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os sítios de vendas na internet fornecerem informações prévias sobre a quantidade de ingressos ofertados em cada lote e o período de sua disponibilidade, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 01/11/2019. Mensagem de Veto nº 24/2022, publicada no ALES digital do dia 25/05/2022. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

 

 

5.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 257/2021, do Deputado Bruno Lamas, que altera a Lei n° 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos do DETRAN. Publicado no Ales Digital do dia 14/06/2021. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, Projeto de Lei nº 262/2022, do Deputado Alexandre Xambinho, com emenda substitutiva anexada ao projeto do próprio autor e Projeto de Lei nº 305/2022, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 63ª Sessão Ordinária Híbrida, Virtual e Presencial do dia 13/07/2021. (Prazo até o dia 03/08/2021). A matéria foi baixada de pauta, a pedido do autor e deferido pelo Senhor Presidente da Mesa Diretora, na 67ª Sessão Ordinária, Híbrida, Virtual e Presencial do dia 04/08/2021. (COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).

6.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 259/2022, do Deputado Luiz Durão, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência. Publicado no ALES Digital do dia 06/06/2022. Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Cidadania, de Segurança e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 53ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 15/06/2022. (Prazo até o dia 22/06/2022). Existe emenda de autoria do Deputado Freitas, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).

7.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 29/2022, oriundo da Mensagem Governamental nº 836/2022, que dispõe sobre a extensão de licença maternidade das servidoras públicas e contratadas temporárias do Poder Executivo Estadual. Publicado no Ales Digital do dia 31/05/2022. Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Cidadania e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 53ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 15/06/2022. (Prazo até o dia 22/06/2022). (Existem emendas modificativa e aditiva de autoria dos Deputados Sergio Majeski e Doutor Hércules, anexadas ao Projeto, para serem analisadas pelas comissões parlamentares). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).

8.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 28/2022, oriundo da Mensagem Governamental nº 837/2022, que institui o regime especial de trabalho para os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Publicado no Ales Digital do dia 31/05/2022. Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Cidadania, de Saúde e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 53ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 15/06/2022. (Prazo até o dia 22/06/2022). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).

9.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 276/2022, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que inclui no Plano Rodoviário Estadual a estrada municipal Bom Jardim, que liga a ES 482 (Monte Líbano) à ES 486 (Gironda), no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Publicado no Ales Digital do dia 14/06/2022. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).

10.  Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 60/2022, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que reconhece a atividade de risco e a efetiva necessidade de porte de armas de fogo aos profissionais vigilantes e/ou seguranças que trabalham em empresas públicas e/ou privadas no Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 14/02/2022. (Existem emendas substitutivas do próprio autor, anexadas ao Projeto, para serem analisadas pelas comissões parlamentares. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).

11.  Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 186/2021, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guias de Turismo no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 10/05/2021. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE TURISMO E DE FINANÇAS).

12.  Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 08/2022, do Deputado Adilson Espíndula, que cria a Comenda do Mérito Legislativo “Martin Lutero”, destinada a contemplar os membros das Igrejas Luteranas do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 04/05/2022. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).

13.  Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 282/2022, do Deputado Theodorico Ferraço, que inclui no Plano Rodoviário Estadual a Estrada que vai de Gironda a Fábrica de Cimento, com acesso a Alto Moledo/Itaoca, Município de Cachoeiro de Itapemirim, ligando as Rodovias ES-164 e ES-482. Publicado no Ales Digital do dia 21/06/2021. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).

14.  Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 283/2022, do Deputado Theodorico Ferraço, que inclui no Plano Rodoviário Estadual a Estrada do Valão (paralelo à antiga linha ferroviária) que liga Morro Grande, Escola Técnica, Faculdades de Direito e de Ciências Contábeis até o Distrito Industrial de São Joaquim, localizada no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Publicado no Ales Digital do dia 21/06/2021. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).

15.  Discussão nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 154/2022, do Deputado Theodrico Ferraço, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Ângelo Belisário o trecho de aproximadamente 5 Km de rodovia que tem início a partir da sede do Município de Conceição do Castelo/ES até o trevo da BR 262. Publicado no Ales Digital do dia 04/04/2022. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

 

 

16.  Discussão única do Projeto de Lei nº 09/2019, do Deputado Doutor Hércules, que impõe a rejeição das contas dos gestores públicos e agentes políticos que não respeitarem as normas de acessibilidade e inclusão previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015. Publicado no Ales Digital do dia 04/02/2019. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, com emenda substitutiva; parecer oral da Comissão de Finanças, pela rejeição e parecer nº 07/2022, da Comissão de Cidadania, pela aprovação, com acolhimento da emenda substitutiva da Comissão de Justiça, publicados no Ales Digital dos dias 05/05/2021, 09/07/2021 e 28/04/2022. A matéria foi baixada de pauta, a pedido do autor e deferido pelo Senhor Presidente da Mesa Diretora, na 43ª sessão Ordinária, Híbrida, Virtual e Presencial do dia 25/05/2022.

 

17.  Discussão prévia do Projeto de Lei nº 146/2021, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica contraídas no período de calamidade pública. Publicado no ALES Digital do dia 20/04/2021. Parecer no 215/2022 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 8ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica publicada no DPL em 07/06/2022, que concluiu pela inconstitucionalidade. Já discutiu em Plenário o autor da matéria. (O requerimento do Deputado Doutor Hércules solicitando votação nominal ao presente Projeto foi adiada por falta de quórum, na 53ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 15/06/2022).

18.  Discussão prévia do Projeto de Lei nº 259/2021, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe as instituições públicas de fixar cartazes ou qualquer propaganda de cunho político ou ideológico em áreas externas, internas dos prédios e congêneres, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 15/06/2021. Parecer no 226/2022, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 9ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica publicada no DPL em 14/06/2022, que concluiu pela inconstitucionalidade.

19.  Discussão prévia do Projeto de Lei nº 601/2021, do Deputado Marcos Garcia, que institui o programa “Praia para Todos” no âmbito do Estado, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência física nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais. Publicado no ALES Digital do dia 05/10/2021. Parecer no 228/2022, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 9ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica publicada no DPL em 14/06/2022, que concluiu pela inconstitucionalidade.

20.  Discussão prévia do Projeto de Lei nº 787/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que institui a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do Coronavírus, aos profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnicos- científicos policiais penais agentes socioeducativos e Guarda Civil Metropolitana, nos casos em que especifica. Publicado no ALES Digital do dia 22/11/2021. Parecer no 225/2022, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 9ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica publicada no DPL em 14/06/2022, que concluiu pela inconstitucionalidade.

21.  Discussão prévia do Projeto de Lei nº 831/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a redução de pena aos condenados que doarem sangue no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 06/12/2021. Parecer no 224/2022, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 9ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica publicada no DPL em 14/06/2022, que concluiu pela inconstitucionalidade.

 

22.  Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 641/2021, do Deputado Hudson Leal, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o “Dia dos Grupos de Danças Folclóricas”, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 do mês de agosto, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 25/10/2021. Parecer no 236/2022 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 11ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica publicada no DPL em 28/06/2022, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação.

23.  Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 20/2022, do Deputado Adílson Espíndula, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana de Prevenção a Acidentes com Animais Peçonhentos, a ser comemorada na semana que compreende o dia 19 de Setembro – Dia Internacional de Atenção aos Acidentes Ofídicos. Publicado no ALES Digital do dia 20/01/2022. Parecer no 235/2022 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 11ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica publicada no DPL em 28/06/2022, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação.

24.  Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 151/2022, do Deputado Adílson Espíndula, que declara de Utilidade Pública a Associação para Desenvolvimento do Turismo de Itarana - ADETURI, no Município de Itarana, Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 01/04/2022. Parecer no 237/2022 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 11ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica publicada no DPL em 28/06/2022, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação.

25.  Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 93/2022, do Deputado Marcos Garcia, que cria o Programa de Prevenção e Tratamento das Doenças Vasculares. Publicado no ALES Digital do dia 23/06/2022.

26.  Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 816/2021, do Deputado Carlos Von, que declara a Pedra do Frade e da Freira, em Cachoeiro de Itapemirim-ES, patrimônio imaterial e turístico do Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 02/12/2021.

27.  Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 823/2021, do Deputado Carlos Von, que declara a Pedra do Camelo, em Pancas-ES, patrimônio imaterial e turístico do Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 02/12/2021.

28.  Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 825/2021, do Deputado Carlos Von, que declara a Pedra da Penha, em Cachoeiro de Itapemirim-ES, patrimônio imaterial e turístico do Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 02/12/2021.

 

 

NESTE MOMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 269, DO REGIMENTO INTERNO, O GRANDE EXPEDIENTE DA PRESENTE SESSÃO SERÁ DESTINADO AO USO DA TRIBUNA POPULAR.

 

1.     CONCEDO A PALAVRA AO SENHOR HEIDER JOSÉ BOZA, REPRESENTANTE DO MAB - MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA FALAR SOBRE AS TRATATIVAS DO ACORDO DE REPACTUAÇÃO REFERENTE AO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO. (REQUERENTE DEPUTADA IRINY LOPES).

2.     CONCEDO A PALAVRA AO SENHOR SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA - PRESIDENTE DA APRAES, PARA FALAR SOBRE “TERRAS DEVOLUTAS E DE QUILOMBOLAS E A LEGITIMAÇÃO FRAUDULENTA POR SUPOSTA COMPRA E VENDA EM FAVOR DA SUZANO E ANULADAS PELA JUSTIÇA FEDERAL”. (REQUERENTE DEPUTADO TORINO MARQUES).

 

3.     CONCEDO A PALAVRA AO SENHOR ENZO COSTA, QUE FARÁ A APRESENTAÇÃO DO PROJETO ÔNIBUS DO ABRAÇO QUE OBJETIVA, DENTRE OUTRAS AÇÕES ALERTAR OS JOVENS CONTRA A PRÁTICA DE SUICÍDIO. (REQUERENTE DEPUTADO ERICK MUSSO).