92ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, VIRTUAL E PRESENCIAL DA 19º LEGISLATURA

DATA: 13.10.2021       -       HORÁRIO: 09:00 HORAS

 

ORDEM DO DIA

 

1.     Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcialaposto ao Projeto de Lei nº 418/2021, de autoria do Deputado Luiz Durão, que obriga os prestadores de serviço, no âmbito das relações de consumo, a informar aos seus clientes/consumidores, previamente e por escrito, acerca de alteração do meio adotado e/ou acordado para o pagamento dos respectivos serviços, na forma que especifica. Publicado no ALES Digital do dia 10/08/2021. Mensagem de Veto nº 37/2021, publicada no ALES digital do dia 08/09/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

 

2.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 388/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que institui a Política Estadual de Prevenção de lesões autoprovocadas e do Suicídio no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 02/08/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 06/10/2021. (Prazo até o dia 19/10/2021). (Existe emenda sugerida pela Procuradoria no parecer técnico, para ser analisada pelas comissões parlamentares). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).

 

3.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 52/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade. Publicado no Ales Digital do dia 22/02/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 06/10/2021. (Prazo até o dia 19/10/2021). (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 569/2021, do Deputado Luiz Durão). (Existe emenda sugerida pela Procuradoria na manifestação jurídica, para ser analisada pelas comissões parlamentares). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).

 

 

 

 

4.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 141/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre reconhecimento e prática dos jogos tradicionais dos Povos Indígenas do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 19/04/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 06/10/2021. (Prazo até o dia 19/10/2021). (Existe emenda anexada ao Projeto, da própria autoria, para ser analisada pelas comissões parlamentares).  (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DESPORTO, DE CULTURA E DE FINANÇAS).

 

5.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 597/2021, do Deputado Luiz Durão, que institui o Bilhete Especial do Desempregado no Estado no Espírito Santo, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 04/10/2021. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE FINANÇAS).

 

6.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 508/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 28 da Lei Estadual nº 10.179, de 07/03/2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado - SIGERH/ES e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 24/09/2020. (Existe emenda supressiva sugerida pela Procuradoria na manifestação jurídica e emenda modificativa do próprio autor, para serem analisadas pelas comissões parlamentares). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).

 

7.     Discussão prévia da  Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, acrescenta o § 11, no art. 229 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a garantia de gratuidade no uso do Transporte Coletivo Intermunicipal. Publicada no Ales Digital do dia 09/08/2019.  Parecer no 68/2021, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 23/03/2021.

 

8.     Discussão prévia do Projeto de Lei nº 272/2019 da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a proibição do uso de pulverização aérea de agrotóxicos no Estado, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 17/04/2019. Parecer no 348/2021 da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 24/08/2021.

 

9.     Discussão prévia do Projeto de Lei nº 289/2019, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de radioterapia e quimioterapia. Publicado no Ales Digital do dia 23/04/2019. Parecer no 76/2021, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 06/04/2021.

 

 

10.           Discussão prévia do Projeto de Lei nº 433/2019, do Deputado Capitão Assumção, que obriga as Instituições Bancárias e Congêneres a informar acerca da portabilidade bancária nos cartões, talonário de cheque, conta corrente/poupança e nas agências no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 06/06/2019. Parecer no 28/2021, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 22/03/2021.

 

11.           Discussão prévia do Projeto de Lei nº 458/2019, do Deputado Dr. Emilio Mameri, que autoriza os estabelecimentos sociais, desportivos, culturais, comerciais e industriais, cujas produções se localizem no Estado, a desenvolver e utilizar selo gravado com a Bandeira do Estado em rótulos e invólucros de bens expostos à venda e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 12/06/2019. Parecer no 81/2021, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 06/04/2021.

 

12.           Discussão prévia do Projeto de Lei nº 490/2019, do Deputado Carlos Von, que dispõe sobre o acesso ao programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em instituições de ensino não integrantes da rede pública estadual. Publicado no Ales Digital do dia 25/06/2019. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 24/03/2021.

 

13.           Discussão prévia do Projeto de Lei nº 537/2019, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que institui a Política Estadual sobre Pessoas  Desaparecidas no Estado e da outras providencias. Publicado no Ales Digital do dia 03/07/2019. Parecer no 409/2021, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 17/09/2021.

 

14.           Discussão prévia do Projeto de Lei nº 683/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de internet banda larga em disponibilizar a integralidade da velocidade contratada pelo consumidor, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 24/09/2019.  Parecer no 35/2021, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 22/03/2021.

 

15.           Discussão prévia do Projeto de Lei nº 981/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos empresariais e públicos no Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 28/11/2019. Parecer no 30/2021, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 22/03/2021.

 

 

 

 

16.           Discussão prévia do Projeto de Lei nº 1006/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de reintegração de posse e de demolição de imóveis, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 06/12/2019. Parecer no 86/2021, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 06/04/2021.

 

17.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, do Deputado Fabrício Gandini, que acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 213, de 03 de dezembro de 2001, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 029, de 29 de novembro de 2000, que altera a redação do caput do art. 229 da Constituição Estadual, assegurando a gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal da região Metropolitana da Grande Vitória às pessoas portadoras de deficiência. Publicado no Ales Digital do dia 15/05/2019.

 

18.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 399/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Estabelecimentos de Ensino Particular, como Creches ou Similares, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 28/05/2019.

 

19.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 470/2019, do Deputado Gandini que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual, no âmbito do Estado, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 14/06/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 268/2021, da Deputada Iriny Lopes).

 

20.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 536/2019, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 03/07/2019. (Em anexo, por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 570/2019, do Deputado Engº José Esmeraldo, Projeto de Lei nº 590/2019, do Deputado Capitão Assunção, Projeto de Lei nº 1015/2019, da Deputada Iriny Lopes, Projeto de Lei nº 473/2020, da Deputada Raquel Lessa).

 

21.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 571/2019, do Deputado Engº José Esmeraldo, que dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas, para pessoas do sexo feminino. Publicado no Ales Digital do dia 12/07/2019.

 

22.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 43/2020, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei Complementar nº 809, de 23 de setembro de 2015, ampliando a duração dos contratos de designação temporária dos professores para 36 meses. Publicado no Ales Digital do dia 14/12/2020.

 

23.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 45/2020, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos, que Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 621, de 2012, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 21/12/2020.

 

24.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 186/2020, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e divulgação de protocolos de segurança em saúde como forma preventiva e corretiva em casos de doenças infecto contagiosas, surtos, pandemias, epidemias e outras pelas operadoras de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 20/03/2020.

 

25.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 254/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras, álcool gel e aferição de temperatura em estabelecimentos privados determinados por atividades essenciais, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, no âmbito do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 19/04/2020. (Em anexo, por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 280/2020, da Deputada Janete de Sá e Projeto de Lei nº 310/2020, da Comissão de Saúde).

 

26.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 471/2020, do Deputado Marcos Garcia, que obriga a divulgação de preços em postagens para realização de vendas pela internet e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 02/09/2020.

 

27.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 483/2020, do Deputado Carlos Von, que altera a Lei 10.793, de 21 de dezembro de 2017, para instituir obrigação de fornecedores manterem sistema de prevenção de atos corruptivos e de antissuborno. Publicado no Ales Digital do dia 10/09/2020.

 

28.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 517/2020, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais, no Estado, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 28/09/2020.

 

29.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 548/2020, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que determina a divulgação, em local adequado, de informação acerca de comercialização e prestação de serviços de produtos análogos; fraudulentos; e/ou substitutos de produtos lácteos em alimentos. Publicado no Ales Digital do dia 01/11/2020.

 

 

 

30.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 561/2020, do Deputado Capitão Assumção, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. Publicado no Ales Digital do dia 24/11/2020. (Em anexo, por se tratarem de matérias correlatas, Projetos de Leis nºs 565/2020 e 566/2020, ambos de autoria do Deputado Dr. Rafael Favatto).

 

31.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei n 608/2020, do Deputado Eng.º José Esmeraldo, que institui a inclusão de registro de alertas sobre os riscos da ingestão de bebidas alcóolicas por gestantes nos rótulos das bebidas produzidas no Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 23/11/2020.

 

32.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 84/2021, da Deputada Raquel Lessa, que torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares. Publicado no Ales Digital do dia 15/03/2021. (Existe emenda aditiva anexada ao Projeto, da própria autoria).

 

33.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 143/2021, do Deputado Marcelo Santos, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração, Aproveitamento e Comercialização de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração, Aproveitamento e Comercialização de Recursos Minerários (CERM). Publicado no Ales Digital do dia 19/04/2021.

 

34.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 146/2021, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica contraídas no período de calamidade pública. Publicado no Ales Digital do dia 20/04/2021.

 

35.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 149/2021, do Deputado Capitão Assumção, que obriga as empresas prestadoras de serviços relacionados a máquinas de cartão a disponibilizarem equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 20/04/2021.

 

36.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 150/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que institui Política Estadual de Incentivo ao uso de veículos automotores movidos à propulsão elétrica ou híbridos e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 20/04/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 471/2021, do Deputado Capitão Assunção).

 

37.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 160/2021, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe a publicidade e propaganda, por qualquer meio de comunicação, que contenha alusão, preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a criança, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 28/04/2021.

 

38.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 170/2021, da Deputada Iriny Lopes, que institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas. Publicado no Ales Digital do dia 03/05/2021.

 

39.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 172/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a exigência de laudo médico que ateste a morte causada por complicações decorrentes de infecção pelo novo coronavírus - SARS-COV2 - COVID19 e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 04/05/2021.

 

40.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 173/2021, do Deputado Carlos Von, que cria Rotas Turísticas no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 04/05/2021.

 

41.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 177/2021, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de ensino acrescentarem a alfabetização baseada na Ciência (ABC) ao Ensino de Formação Básica e Fundamental, no âmbito do estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 05/05/2021.

 

42.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 180/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que dispõe sobre a proibição do uso de imagem de consumidores crianças e adolescentes sem prévio, expresso e específico consentimento dos pais e/ou representantes legais, caso a caso, por instituições prestadoras de serviços educacionais e/ou comerciais diversas. Publicado no Ales Digital do dia 07/05/2021.

 

43.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 186/2021, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre Guias de Turismo no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 10/05/2021.

 

44.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 203/2021, da Deputada Raquel Lessa, que institui no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a instalação de sala de apoio à amamentação para as mães servidoras, empregadas terceirizadas e visitantes dos órgãos públicos do Estado do Espirito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 20/05/2021.

 

45.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 322/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 06/07/2021.

 

46.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 325/2021, do Deputado Bruno Lamas, que estabelece direitos e deveres do consumidor de serviços de transporte público estadual e intermunicipal metropolitano em todo o território do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 06/07/2021.

 

47.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 400/2021, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária. Publicado no Ales Digital do dia 05/08/2021.

 

48.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 403/2021, do Deputado Marcos Madureira, que estabelece no âmbito da Justiça Estadual procedimentos processuais criminais por meio de videoconferência. Publicado no Ales Digital do dia 09/08/2021.

 

49.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei n° 557/2021 do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as formas de edificações, de ligação e de canalização do esgoto à rede coletora pública nos logradouros, sob pena de o prestador do serviço realizar a conexão. Publicado no Ales Digital do dia 17/09/2021.

 

50.           Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, do Deputado Capitão Assumção, sustando os efeitos da Portaria 016-R, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o acesso de profissionais de saúde em estabelecimentos da rede pública estadual no Espírito Santo no contexto da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 01/02/2021.

 

 

FASE DAS COMUNICAÇÕES: CAPITÃO ASSUMÇÃO - CARLOS VON - CORONEL ALEXANDRE QUINTINO - DARY PAGUNG - DEL. DANILO BAHIENSE - DOUTOR HÉRCULES - DR. EMÍLIO MAMERI - DR. RAFAEL FAVATTO - ENG.º JOSÉ ESMERALDO - ERICK MUSSO - FREITAS - GANDINI - HUDSON LEAL - IRINY LOPES - JANETE DE SÁ - LUCIANO MACHADO - LUIZ DURÃO - MARCELO SANTOS - MARCOS GARCIA - MARCOS MADUREIRA - PR. MARCOS MANSUR - RAQUEL LESSA - RENZO VASCONCELOS - SERGIO MAJESKI - THEODORICO FERRAÇO - TORINO MARQUES - VANDINHO LEITE - ADILSON ESPÍNDULA - ALEXANDRE XAMBINHO - BRUNO LAMAS.