Notícias

Consulta

Url: /Comunicacao/Noticias

Método

GET

Como usar

Url: /DadosAbertos/NoticiasData?ano=2023&mes=01

Saída

[
  {
    "id_noticia": "45009",
    "dt_airdate": "05/07/2023 15:08:00",
    "id_title": "abordagem-de-jovens-em-situacao-de-rua-e-tema-de-pl",
    "tx_head_title": "Jovens desacompanhados de responsáveis deverão ser abordados por profissionais de serviço social e encaminhados para a família",
    "tx_head_photo_file": "capa_44941_Jovem-em-situacao-de-rua--Freepik.jpg",
    "tx_head_photo_title": "Jovens em situação de rua deverão ser abordados por serviço social",
    "tx_head_photo_tag_title": "Jovem em situação de rua deitado no chão",
    "tx_head_photo_tag_alt": "Adolescente na rua",
    "tx_head_text": "Jovens desacompanhados de responsáveis deverão ser abordados por profissionais de serviço social e encaminhados para a família",
    "tx_body_photo_file": "corpo_44941_529579276346e22e9ab15oDSEC.jpg",
    "tx_content_body": "<p>O deputado Denninho Silva (Uni&atilde;o) quer estabelecer, por meio do Projeto de Lei (PL) 178/2023, regras para a abordagem de crian&ccedil;as e adolescentes em situa&ccedil;&atilde;o de rua. De acordo com a mat&eacute;ria, caso os menores estejam nas ruas sem a companhia de um respons&aacute;vel, a a&ccedil;&atilde;o de abordagem dever&aacute; ser desenvolvida, preferencialmente, por profissionais do servi&ccedil;o social.<br />
<br />
A conduta ap&oacute;s a abordagem &eacute; encaminhar para os pais, que devem assinar termo de responsabilidade. Se houver ind&iacute;cios de maus-tratos no &acirc;mbito familiar, a proposta determina a notifica&ccedil;&atilde;o &agrave;s autoridades competentes e o acolhimento, priorizando a seguran&ccedil;a da crian&ccedil;a ou do adolescente.<br />
<br />
Outro ponto da iniciativa diz que os conselheiros tutelares, policiais, guardas municipais e demais agentes p&uacute;blicos, quando encontrarem menores de idade em situa&ccedil;&atilde;o de rua, sem a presen&ccedil;a de pelo menos um respons&aacute;vel, dever&atilde;o acionar o servi&ccedil;o social ou autoridade competente para a realiza&ccedil;&atilde;o da devida abordagem.<br />
<br />
Na justificativa da proposi&ccedil;&atilde;o, o parlamentar destaca que a ideia &eacute; compreender as raz&otilde;es pelas quais os menores n&atilde;o est&atilde;o com a fam&iacute;lia. &ldquo;A proposta busca tornar obrigat&oacute;ria a abordagem, por parte dos agentes do servi&ccedil;o social, de crian&ccedil;as e adolescentes que se encontram nas ruas sem a presen&ccedil;a de um dos pais ou respons&aacute;vel. O principal &eacute; tirar essas pessoas t&atilde;o vulner&aacute;veis de uma situa&ccedil;&atilde;o que lhes retira qualquer forma de esperan&ccedil;a em um futuro melhor&rdquo;, afirma Denninho.<br />
<br />
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legisla&ccedil;&atilde;o entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o em di&aacute;rio oficial. O Poder Executivo poder&aacute; regulamentar a norma no que couber para a sua efetiva aplica&ccedil;&atilde;o.<br />
<br />
<strong>Tramita&ccedil;&atilde;o</strong><br />
<br />
O PL ser&aacute; analisado pelas comiss&otilde;es de Justi&ccedil;a, Direitos Humanos, Assist&ecirc;ncia Social, Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Crian&ccedil;a e ao Adolescente e Finan&ccedil;as.<br />
<br />
<a href="https://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=360832&arquivo=Arquivo/Documents/PL/360832-202303091407093645(9087103).pdf?identificador=3300360030003800330032003A005000#P360832" target="_blank">Acompanha a tramita&ccedil;&atilde;o do PL 178/2023</a></p>"
  }
]