Inserir conteúdos de caráter antirracista nas escolas e cursos voltados para a formação de vigilantes e seguranças como forma de combater e prevenir práticas de violência desses agentes contra a população negra. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 877/2021, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Iriny Lopes (PT).

Na justificativa da matéria, a parlamentar diz que a violência racial impede que o Brasil alcance patamares civilizatórios modernos. Além disso, destaca que o racismo traz consequências como desemprego, miséria e falta de oportunidades para os negros. 

“O racismo estrutura as relações sociais, políticas e econômicas no país. Está enraizado no consciente coletivo da sociedade e é reproduzido por instituições públicas e privadas voluntária ou involuntariamente”, argumenta.

A proposta foi lida na sessão ordinária do dia 7 de fevereiro e, antes de seguir para votação em plenário, será analisada pelos colegiados de Justiça, Cidadania e Finanças.  

Reciclagem e conteúdo

De acordo com a iniciativa, as escolas e cursos da área ficam obrigados a ter uma disciplina ou módulo que trate da causa antirracista. As empresas do segmento da segurança deverão ofertar tal conteúdo num processo de reciclagem para os agentes que já se encontrem prestando serviços. Carga horária mínima de 24 horas aula deve ser ministrada por professores com formação acadêmica adequada à temática.

O conteúdo programático deve abordar, dentre outros, a história da formação da população brasileira; a diáspora africana; as consequências da escravidão na desigualdade social e o impacto no racismo nas instituições; a luta dos negros e dos povos indígenas e suas contribuições culturais e sociais; métodos de abordagem não violentos e não discriminatórios; e a abolição de técnicas de contenção que possam gerar lesões ou morte, como o enforcamento.

Violência

Para Iriny, o racismo estrutural pode explicar as mortes violentas em ações policiais ou de agentes privados, e é preciso uma mudança cultural para alterar  pensamentos e comportamentos. “O sujeito negro, no Brasil, é sempre o suspeito e um inimigo a ser combatido, especialmente, quando se trata de proteger patrimônio privado”, ressalta. 

Ela destaca que o povo negro vem se manifestando contra práticas racistas,  por meio, por exemplo do movimento Vidas Negras Importam, mas que o poder público também tem de encontrar mecanismos para combater o racismo. “Somente em 2018, 48 mil pessoas negras foram assassinadas no Brasil segundo o Atlas da Violência. Essa realidade não pode e não deve continuar a ser naturalizada”, frisa.

Contratação de serviços

Conforme a proposta, quando da licitação para contratar serviços de segurança e vigilância, as empresas e órgãos públicos contratantes deverão incluir, nos editais, a apresentação, pelos vencedores do certame, de certificados dos colaboradores comprovando aprovação em disciplina ou módulo de conteúdo antirracista. Quem não seguir o disposto poderá ser corresponsabilizado por crimes de natureza racial praticados pelos profissionais contratados.

“As empresas de vigilância e segurança privada não podem continuar a ser reprodutoras dessa barbárie e somente através da educação e formação dos profissionais é que poderemos vislumbrar alguma transformação na conduta e abordagem às pessoas negras”, conclui a deputada.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer a partir de sua publicação em diário oficial.