O deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou um projeto de lei (PL 267/2023) para criar o programa “Escola sem Violência”, como parte da rede de proteção do Estado, que visa garantir direitos e proteção à criança e ao adolescente da rede estadual de educação. 

O público-alvo é formado por crianças e adolescentes que apresentem pelo menos dois dos seguintes sinais: queda no desempenho escolar, vulnerabilidade social, abandono, violência, criança em idade escolar que não esteja matriculada na rede regular, evasão escolar e infrequência.
 
Serão três eixos para o desenvolvimento do programa: ação dos articuladores comunitários, implantação dos comitês gestores e formação continuada. 

“O programa ‘Escola sem Violência’ visa promover uma atuação intersetorial entre os órgãos públicos para identificar, no próprio ambiente escolar, alunos em situação de vulnerabilidade. Com a suspeita, os profissionais capacitados, chamados de articuladores comunitários, iniciam acompanhamento familiar e atendimento específico para cada necessidade, com o objetivo de solucionar os motivos que podem ter originado a violência”, explica o autor. 

Para realizar um diagnóstico sobre as questões sociais, territoriais e propor políticas públicas, as ações do programa seguirão o seguinte fluxo, entre outras etapas: identificação da demanda; visita in loco pelo articulador comunitário e preenchimento de um questionário de caracterização familiar; e encaminhamentos a outros serviços, para que a família seja acompanhada integralmente.

“O objetivo é formar uma rede de proteção à criança e ao adolescente com um trabalho intersetorial que considera a integralidade do indivíduo e a multifatorialidade de aspectos que incidem sobre suas vidas, com foco na garantia de direitos”, salienta Alcântaro. 

Tramitação 

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Educação, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 267/2023

Projeto similar

Por tratar de tema correlato, tramita anexa à proposta o PL 300/2023, apresentado pelo deputado Denninho Silva (União). O objetivo é instituir o Programa de Prevenção e Promoção da Cultura de Paz nas Escolas do Espírito Santo.

De acordo com a matéria, a iniciativa deverá promover a capacitação profissional de trabalhadores da educação, a fim de prepará-los para fomentar comportamento pacífico entre os estudantes, com ações que promovam a diversidade e inclusão, e identificar e prevenir situações que possam culminar em conflito.