Institucional
Classificação das Informações

Em atendimento aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como o disposto na Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012, esta página tem por objetivo divulgar o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações/documentos desclassificados no âmbito da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.


Fundamento legal: Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).

Fonte: DDI - Diretoria de Documentação e Informação
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