Ales não paga 14º e 15º salários desde 1995

Decreto Legislativo proibiu o pagamento de salários extras e de auxílio-moradia aos parlamentares capixabas

Por Redação Web Ales

Assembleia Legislativa do ES /
Fotos: Aldo Aldesco e Eduardo Klein/Arquivo Ales

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Salários extras e auxílio-moradia deixaram de ser pagos há 18 anos

A Câmara Federal aprovou o fim do pagamento aos parlamentares federais de 14º e 15º salários, valores referentes à ajuda de custo no início e no fim do ano. O benefício, criado em 1946 e que ainda era realidade tanto para deputados federais quanto para senadores, já não existe na Assembleia Legislativa do Espírito Santo há 18 anos. 

O Decreto Legislativo 1, de 15 de março de 1995, proibiu o pagamento aos parlamentares capixabas do “auxílio-paletó” (como popularmente é conhecido) e também do auxílio-moradia. A medida se deu, segundo Claudio Vereza (PT), devido a intensos questionamentos por parte da imprensa e da sociedade. 

O deputado, que está em seu sexto mandato, explica que o valor equivalente a dois salários era pago por cada convocação feita pelo Governo ou pela Mesa Diretora para votações durante o recesso parlamentar, além da abertura e encerramento do ano legislativo. “Ou seja, havia ano em que se pagava não só 14º e 15º, mas o 16º e o 17º também”, explica.

Em 1987, segundo o petista, a bancada do partido se movimentou pela extinção do benefício, o que não ocorreu nem mesmo na Constituinte de 1989. Vereza destaca que na década de 80 já havia sido extinto o pagamento de jetons - valor pago por comparecimento às sessões extraordinárias da Casa.

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Para Vereza, a Ales é uma das Casas mais econômicas do País

Ales hoje

Para Vereza, hoje o parlamento capixaba é exemplo. “Creio que sejamos a mais enxuta do País. Não há mais aposentadoria com oito anos de mandato, jetons, auxílio-moradia ou mesmo seguro de vida para deputados”, frisa. 

Em dias atuais a Ales se configura como um dos parlamentos estaduais mais econômicos do País, com um dos menores orçamentos. Em levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo em maio de 2012, a Assembleia capixaba foi a que apresentou o menor quantidade de funcionários, na época, 650 – número quase sete vezes menor que a Assembleia do Rio de Janeiro (4.328). Na pesquisa, São Paulo e Minas Gerais aparecem com quadro seis vezes maior, 3.860 e 3.840, respectivamente.

Entenda o fim do 14º e 15º salários para parlamentares

O benefício de salários extras para os parlamentares no País, conhecidos como ajuda de custo, começou a ser pago há mais de sete décadas. Em alguns, foi realizado também quando havia convocações extraordinárias durante o recesso parlamentar, o que levou ao pagamento de vários salários extras em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no final de cada ano. 

A partir de agora, deputados federais e senadores só receberão salários extras no início e no final de mandato, como ajuda de custos provenientes da mudança do parlamentar para Brasília e de seu retorno ao Estado de origem. Algumas Assembleias Legislativas que ainda pagam o benefício, como Rio Grande do Sul, Ceará, Bahia, Maranhão e Pernambuco, por exemplo, estão estudando a sua extinção.

Luan Antunes/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)


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