Aprovadas duas alterações no Regimento Interno 

Deputados não poderão mais apresentar em projetos de resolução emendas que não sejam relacionadas ao tema central da matéria

Por Redação Web Ales

Painel eletrônico indica resultado de votação
Projeto de Majeski foi aprovado por unanimidade e obteve 24 votos - / Foto: Tati Beling

Retificada às 16h30

 

O Regimento Interno (Resolução 2.700/2009) recebe mais duas alterações com a aprovação, nesta quarta-feira (1º), do Projeto de Resolução (PR) 18/2017, de Sergio Majeski (PSDB). Uma delas refere-se à apresentação de emendas a projetos de resolução. Com o acréscimo do parágrafo 2º ao artigo 169, só será permitida emenda que versar sobre o tema central da proposição, sendo vedadas as que alterem outros dispositivos do regimento. 


A outra proposta aprovada refere-se ao artigo 112 do Regimento, sobre o uso do Grande Expediente. O PR limita a apenas uma vez por mês o uso do Grande Expediente da sessão ordinária “a comemorações e à discussão de assunto de excepcional relevância, ou poderá interromper os seus trabalhos, em qualquer fase da sessão, para recepcionar personalidades, por proposição do Presidente ou de Deputado, ouvido o Plenário”.


Segundo o tucano, o objetivo é “impedir que o tempo destinado a manifestações dos parlamentares seja suprimido por outros motivos”. Usualmente, o Grande Expediente destina-se à fala dos líderes de partido ou governo, que discursam em sistema de rodízio, ou aos deputados oradores, que se inscrevem previamente. 


Emendas supressivas


Analisado em regime de urgência, o PR 18/2017 foi aprovado com duas emendas supressivas: uma apresentada por Rodrigo Coelho (PDT) e outra pelo próprio Majeski. A proposta original propunha alteração em quatro artigos do regimento. 


A emenda de Coelho, líder do governo, retirou do texto original a proibição de incluir, na pauta de sessão extraordinária, matéria cujo requerimento de urgência tenha sido aprovado em sessão ordinária do mesmo dia. A proposta obrigava, assim, que o projeto fosse incluído na Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte. 


A outra emenda supressiva, de autoria de Majeski, refere-se à votação simbólica. O texto original do PR acrescentava o parágrafo 6º ao artigo 201, obrigando a publicação no Diário do Poder Legislativo e o registro em ata os nomes dos deputados ausentes durante a votação, bem como a relação dos que se manifestassem contra. 


Para ter a matéria aprovada, o tucano admitiu ter entrado em acordo com o líder do governo, deputado Rodrigo Coelho (PDT). “Mesmo divergindo em diversos momentos, é sempre possível construirmos um diálogo pelo bem dessa Casa”, disse Majeski.

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