Retificada às 16h30

O Regimento Interno (Resolução 2.700/2009) recebe mais duas alterações com a aprovação, nesta quarta-feira (1º), do Projeto de Resolução (PR) 18/2017, de Sergio Majeski (PSDB). Uma delas refere-se à apresentação de emendas a projetos de resolução. Com o acréscimo do parágrafo 2º ao artigo 169, só será permitida emenda que versar sobre o tema central da proposição, sendo vedadas as que alterem outros dispositivos do regimento. 

A outra proposta aprovada refere-se ao artigo 112 do Regimento, sobre o uso do Grande Expediente. O PR limita a apenas uma vez por mês o uso do Grande Expediente da sessão ordinária “a comemorações e à discussão de assunto de excepcional relevância, ou poderá interromper os seus trabalhos, em qualquer fase da sessão, para recepcionar personalidades, por proposição do Presidente ou de Deputado, ouvido o Plenário”.

Segundo o tucano, o objetivo é “impedir que o tempo destinado a manifestações dos parlamentares seja suprimido por outros motivos”. Usualmente, o Grande Expediente destina-se à fala dos líderes de partido ou governo, que discursam em sistema de rodízio, ou aos deputados oradores, que se inscrevem previamente. 

Emendas supressivas

Analisado em regime de urgência, o PR 18/2017 foi aprovado com duas emendas supressivas: uma apresentada por Rodrigo Coelho (PDT) e outra pelo próprio Majeski. A proposta original propunha alteração em quatro artigos do regimento. 

A emenda de Coelho, líder do governo, retirou do texto original a proibição de incluir, na pauta de sessão extraordinária, matéria cujo requerimento de urgência tenha sido aprovado em sessão ordinária do mesmo dia. A proposta obrigava, assim, que o projeto fosse incluído na Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte. 

A outra emenda supressiva, de autoria de Majeski, refere-se à votação simbólica. O texto original do PR acrescentava o parágrafo 6º ao artigo 201, obrigando a publicação no Diário do Poder Legislativo e o registro em ata os nomes dos deputados ausentes durante a votação, bem como a relação dos que se manifestassem contra. 

Para ter a matéria aprovada, o tucano admitiu ter entrado em acordo com o líder do governo, deputado Rodrigo Coelho (PDT). “Mesmo divergindo em diversos momentos, é sempre possível construirmos um diálogo pelo bem dessa Casa”, disse Majeski.