Maus-Tratos pede indiciamento de 4 pessoas

Relatório final da CPI será enviado ao Ministério Público e à Delegacia de Crimes Ambientais

Por Wanderley Araújo

Deputados na apresentação do relatório final da CPI dos Maus-Tratos
Janete de Sá adiantou que pedirá nova CPI na próxima legislatura / Foto: Lissa de Paula

A CPI dos Maus-Tratos aos Animais no Espírito Santo pediu o indiciamento de quatro pessoas por atos de violência e outros crimes.  A leitura e votação do relatório final das investigações deflagradas desde maio de 2016 ocorreu na noite desta terça-feira (18), em reunião extraordinária realizada no Plenário Dirceu Cardoso. 

Entre os indiciados estão Nicole Presotti Corteletti e Letícia Medeiros de Oliveira, responsáveis pelo Canil Blue Point, localizado no bairro Retiro do Congo, em Vila Velha. 

A CPI constatou que, no estabelecimento, as duas realizavam cirurgias em cães, apesar de não serem formadas em veterinária. Foi constatado também que o canil Blue Point não tinha registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/ES). 

As duas foram incursas pela CPI nos seguintes crimes: maus-tratos a animais (artigo 32 da Lei 9.605/1998); exercício irregular de profissão (artigo 47 da Lei das Contravenções Penais); sonegação fiscal (artigo 1º da Lei 8.237/1990) e crime de dano ao meio ambiente (artigo 60 da Lei 9.605/1998). 

Outra investigada que teve o indiciamento solicitado ao Ministério Público Estadual é Maria Marcia Liverani. Ela foi incursa, além do crime de maus-tratos, em prática de estelionato (artigo 171 do Código Penal). 

Presidente da ONG Animais Carentes, de Cachoeiro de Itapemirim, Maria Márcia foi acusada por outras ONGs de maltratar animais com o pretexto de protegê-los. Em uma das denúncias levadas à CPI houve gravação da agonia e morte de uma cadela supostamente vítima de violência praticada pela acusada. 

Por fim, os deputados da CPI pediram também que seja indiciado por maus-tratos o policial militar da reserva Nelson Fagundes. Ele foi denunciado pela morte de um gato, ocorrida em junho de 2017, no bairro Goiabeiras, em Vitória. 

Diligências e audiências

A leitura do relatório final, feita pelo deputado Gildevan Fernandes (PTB), relator da CPI, durou quase duas horas. No documento, a ser encaminhado para o Ministério Público Estadual e para a Delegacia de Crimes Ambientais, além de outros órgãos, foram relatados os trabalhos. Ao todo foram realizadas 34 reuniões, incluindo diligências e audiências realizadas fora da sede da Ales, nos municípios de Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari e Itapemirim.

Foram ouvidas 59 pessoas, entre testemunhas, investigados e convidados. A CPI foi criada em maio de 2016 pela Resolução 4.298/2016. Presidida por Janete de Sá (PMN), teve a seguinte composição: Doutor Hércules (MDB), vice-presidente; Gildevan Fernandes (PTB), relator; Amaro Neto (PRB) e Marcos Bruno (Rede), membros efetivos; e Erick Musso (PRB), Luzia Toledo (MDB) e Raquel Lessa (Pros), suplentes.

Além dos crimes atribuídos aos quatro investigados que tiveram o indiciamento solicitado, houve citação também, no relatório, o espancamento do cachorro Ambrósio, em Cachoeiro de Itapemirim. E também morte por espancamento e envenenamento de gatos na Mata da Praia, em Vitória; no condomínio Aldeia Igarape, na Serra; e no município de Itapemirim. 

O documento cita ainda o abandono de cães em Vitória no campus da Ufes e na Ilha da Pólvora. E também atropelamento de animais na BR-101 Norte e a venda ilegal de animais silvestres pelo site OLX. 

Gildevan Fernandes disse que participar da CPI como relator foi um trabalho importante em seu mandato. “Proteger os animais é dever de todos e, como político, busquei me empenhar na produção de um relatório substancioso, que constata os crimes cometidos e pede o indiciamento dos responsáveis”, afirmou o parlamentar, que não disputou a reeleição e deixará a Ales em fevereiro de 2019. 

Nova CPI 
 

A presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), adiantou que pedirá abertura de nova CPI na próxima legislatura. “Essas investigações não podem parar; enquanto estiver na Assembleia Legislativa (ela foi reeleita), vamos continuar apurando, porque infelizmente esses crimes nunca acabam”. 

Janete acrescentou que o relatório final dos trabalhos comprova que a comissão empenhou-se na elucidação de todas as irregularidades apontadas em órgãos públicos e atos criminosos relacionados a maus-tratos aos animais e trazidos ao conhecimento da CPI. 

Para a deputada, a redução do sofrimento animal passa pela conscientização, pela mudança de comportamento e por escolhas. Para tanto são necessárias medidas de educação, fomento, execução e fiscalização. “Além da participação popular, faz-se necessária a implementação de políticas públicas que representem os anseios da sociedade”, ressaltou. 
 

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