Tramitam em regime de urgência os Projetos de Lei (PLs) 72/2022 e 74/2022, que promovem alterações nas tabelas de subsídios das carreiras de agente socioeducativo e inspetor penitenciário. Conforme as propostas, serão feitos dois reajustes: o primeiro retroativo a 1º de fevereiro e outro a partir de julho de 2022. De iniciativa do Poder Executivo, os textos tiveram regime de urgência aprovado na sessão desta segunda-feira (21) e receberão parecer dos colegiados de Justiça, Cidadania e Finanças em plenário.
O PL 72/2022 estabelece que o subsídio do cargo de agente socioeducativo de classe e nível 1, que atualmente é de R$ 2.762,36, a partir de fevereiro deve ser de R$ 2.872.85 e em julho de 2022 de R$ 2.987,77. O impacto financeiro previsto pelo Poder Executivo será de R$ R$ 2,3 milhões para esse ano e R$ 2,5 milhões em 2023 e mesmo valor em 2024.
Inspetor
Já o PL 74/2022 prevê que o subsídio para o cargo de inspetor de classe e nível 1, que atualmente corresponde ao valor de R$ 3.107,65, será de R$ 3.231,96 a partir de fevereiro e, em julho, passa a ser de R$ 3.361,24. De acordo com o governo, o impacto financeiro do reajuste salarial para os inspetores será de R$ 6,8 milhões em 2022 e de R$ 7,5 mi para os dois anos seguintes.
